Senador defende o retorno do chicote nos presídios

Em discurso na tribuna do Senado, o senador Reditario Cassol (PP-RO) defendeu, na quinta-feira (6), a volta do “chicote” para presidiários ao criticar a concessão pelo governo federal do auxílio-reclusão para famílias dos presos, de acordo com informações da Folha de São Paulo. “Senadores, precisamos modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer sim as famílias honestas, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar”, declarou.  Segundo Cassol, o pagamento do benefício de R$ 863,60 custará aos cofres públicos R$ 200 milhões para dependentes de presos que cometera crime hediondo. Ele disse que o auxílio é um desrespeito ao trabalhador que luta para receber um salário mínimo. “Não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 863,60”, defende.

FIFA A COPA 2014 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR ! ! ! ! !

Lei da Copa: Idec envia carta à Dilma com críticas ao governo e à Fifa

Instituto não concorda em tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante o Mundial

 O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou hoje (3) uma carta à presidenta Dilma Rousseff criticando a intenção do governo de rever pontos da Lei Geral da Copa para atender a exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como, por exemplo, tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante a Copa do Mundo de 2014. Cópias do documento também foram encaminhadas aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Esporte, Orlando Silva Junior.

De acordo com a Fifa, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A federação também quer o aumento da pena de prisão por falsificação de produtos durante o Mundial de Futebol.

Na avaliação do Idec, as últimas manifestações do governo indicam o afastamento de direitos conquistados, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor, as leis estaduais de meia-entrada para estudantes e, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor durante o evento. “É inaceitável que qualquer evento, de cunho desportivo ou de qualquer natureza, justifique o descumprimento de direitos e garantias constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis nacionais vigentes.”

O instituto também critica o ponto da Lei Geral da Copa referente à determinação da venda avulsa ou conjunta dos ingressos pela Fifa. “Na prática, esse dispositivo permite que ocorra um dos principais problemas para os consumidores brasileiros: a venda casada”. Para o Idec, isso configura prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Lei Geral da Copa permite ainda que a Fifa estipule uma cláusula penal em seus contratos com os torcedores consumidores em caso de desistência ou cancelamento do ingresso comprado. Segundo o Idec, isso significa que a federação pode imputar penas (como prisão e multa) ao consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto da Lei Geral da Copa “atribui poderes supralegais à Fifa, que passa a ser o único fornecedor eximido de obedecer à normas nacionais vigentes durante o período da Copa”.

            A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Presídios baianos dispõem de mais três viaturas-celas

Para dar mais agilidade às escoltas de presos na Bahia, mais três viaturas-celas, modelo furgão, foram entregues nesta quinta-feira (4) à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Adquiridos com recursos do Ministério da Justiça, os veículos representam investimento de R$ 316 mil. Cada unidade tem capacidade para transportar 14 passageiros (oito presos e seis agentes).

Hoje, o estado dispõe de 15 viaturas-celas. Segundo o secretário Nestor Duarte, o governo baiano iniciou processo licitatório para a compra de mais 15 veículos, no valor estimado em R$ 1,6 milhão. “Estes veículos são essenciais para dar celeridade na condução de internos às audiências, aos hospitais e em transferências a outras unidades prisionais”, disse o secretário em cerimônia na Seap, que marcou a entrega das viaturas-celas.

Porém a SEAP deverá rever essa política, pois temos sim VIATURAS-GAIOLAS, temos motoristas, mais nós falta agentes para fazer as escoltas e policia para efetuar as escoltas, lembrando que os agentes do interior da Bahia, não possuem porte de arma e nem treinamento para efetuar tal tarefa.

Só para o conhecimento de todos no presídio de Jequié quando há necessidade de efetuar uma escolta hospitalar ou para o fórum é um Deus nos acuda, pois quando tem policia não tem viatura da PM, quando tem Viatura não tem efetivo, quando tem efetivo e tem viatura,  falta o combustível, parece piada de mal gosto, mais é a simples realidade. Agora vem a grande pergunta

POR QUÊ? POR QUE? PORQUE?

TANTO DESCASO COM A SEGURANÇA DOS PRESIDIOS?