MOTO TAXI I I

Desde 2009 que a Câmara de Vereadores de Jequié discute sobre o tema Moto taxi. Legalizar ou não legalizar, eis a questão, de uma coisa todos temos certeza e concordamos, já que existe e é uma realidade quase que impossível de se acabar, uma coisa é certa: temos que organizar e logo, pois hoje o sistema moto taxi de Jequié conta com uma frota quase que inimaginável.

De acordo com o Diretor Presidente da AMOJE – Associação dos Moto taxistas de Jequié, o Sr. Nilton Araujo Cruz, a referida associação conta com os seguintes números:

Total de motos em circulação    .....................................................................5.113

Deste total estão irregulares: ..................................................2.034

Sendo:

• Motos com falta de pagamentos (pocada) .....................................622

• Motos sem documentos alguma .................................................322

• Condutores sem CNH ...........................................................1.090
Total de pontos oficiais ............................................................24

Total de Pontos com placas da AMOJE:

• 03 pontos para 15 vagas = 45 motos

• 01 ponto para 22 motos = 22 motos

• 04 pontos para 12 motos = 48 motos

• 15 pontos para 10 motos = 150 motos

Totalizando assim 265 vagas reservadas única e exclusivamente para moto taxi, foi dito ainda que existe cerca de 617 pontos de moto taxi em toda cidade de Jequié.

Esses dados estão atualizados até o dia 02 de dezembro de 2010.

MOTO TAXI I

Entenda o Serviço de Moto Táxi

O serviço de moto táxi se destina ao transporte de passageiros, em caráter complementar ao sistema tradicional e, de acordo com a proposta, só poderá ser feito em trajetos definidos por normas municipais. O veículo utilizado deverá ter duas ou três rodas e potência de motor mínima equivalente a 125 cilindradas cúbicas. A moto deverá obrigatoriamente pertencer ao condutor, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Também deverá estar licenciada pelo órgão oficial e ter características específicas que a diferenciem, de forma visível, das outras motocicletas.

Segurança

Ainda de acordo com o texto, o condutor da moto táxi deverá usar colete em cor fluorescente com seu tipo sangüíneo e o número da placa do veículo ou da licença. Na prestação desse serviço, o uso do capacete será obrigatório para o condutor e para o passageiro. Além disso, os veículos deverão possuir seguro para indenizar acidentes ou morte do motorista e de passageiros. Os órgãos gestores do trânsito deverão, tanto quanto possível, instituir sinalizações adequadas e faixas exclusivas para as motos táxis. Já os órgãos estaduais, distritais e municipais gestores do trânsito e do licenciamento de veículos deverão criar ouvidorias para receberem reclamações e sugestões sobre os serviços de moto táxi. As multas e sanções administrativas para punir quem desrespeitar as normas serão estipuladas por regulamentações em níveis estaduais, distritais e municipais.

Normas Municipais

As autoridades municipais estabelecerão o valor referência para a remuneração do serviço de moto táxi, de acordo com a área e a amplitude onde o serviço é prestado.

Também deverão realizar licitações para organizar a prestação do serviço de moto táxi. As licitações deverão conter os itinerários de deslocamentos e os quantitativos de veículos compatíveis à demanda por região, atendendo sempre ao princípio da complementaridade ao sistema de transporte já instituído.

Projeto de lei 3599/2008

(Esse projeto encontra-se na Coordenação de Comissão Permanente CCP).

ISTO É UMA VERGONHA 2 - PRA FRENTE BRASIL NOVAMENTE ! ! ! ! ! ! ! !

15/12/2010 14h52 - Atualizado em 15/12/2010 15h38

'Cheguei em um bom dia', diz Tiririca sobre possível aumento de salário dono da maior votação do Brasil, ele visitou a Câmara pela primeira vez. Nesta quarta, deputados votam possível aumento nos próprios salários.

Fábio Tito

Do G1, em Brasília

O deputado Tiririca ao chegar ao Congresso (Foto: Fabio Tito/G1)

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), visitou o Congresso pela primeira vez e disse que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação, nesta quarta-feira (15), do aumento de salário dos parlamentares.

"Dei sorte", afirmou Tiririca, antes da aprovação do reajuste pela Câmara - para entrar em vigor, a proposta necessita da aprovação pelo plenário do Senado. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".

Dono da maior votação do Brasil nas eleições deste ano (1,35 milhão de votos), o deputado eleito chegou à Câmara pela Chapelaria e foi recepcionado pelo líder do PR na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Em meio ao tumulto, Mabel mostrou um pouco da estrutura da Casa ao novo deputado e o levou até a sala da liderança do partido, onde os dois participam de reunião na tarde desta quarta.

No trajeto até a sala da liderança do PR, Tiririca respondeu a algumas perguntas.

Indagado se chegou à Câmara "fantasiado" de político e se já aprendeu as tarefas de um parlamentar, ele respondeu: "Neste exato momento eu sou político. Já aprendi, com certeza, e vou aprender mais com os colegas aí".

ISTO É UMA VERGONHA - PRA FRENTE BRASIL ! ! ! ! ! ! ! !

15/12/2010 15h11 - Atualizado em 15/12/2010 15h12

Câmara aprova salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente

Projeto segue agora para o Senado, que pode votar ainda nesta quarta.

Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.

Eduardo Bresciani

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde pode ser votado ainda nesta quarta. Por ser decreto legislativo, ele não precisa passar pela Presidência da República.

A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.

No plenário, foi necessário votar antes do projeto o regime de urgência para a matéria, que foi pedido por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT. A votação teve que ser nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou em fazer a deliberação por acordo. A urgência foi aprovada por 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. Outra sessão foi convocada e o projeto foi aprovado em votação simbólica.

Procuradoria divulga novas regras para licença prêmio por assiduidade

A partir de agora, os servidores que têm direito à licença prêmio para gozo em época oportuna - afastamento remunerado concedido ao servidor efetivo correspondente ao período de três meses por cada qüinqüênio de exercício ativo e ininterrupto - não precisam mais solicitar a publicação  de Portaria para informar o pedido. O comunicado foi feito pela Procuraria  Administrativa / Núcleo de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE),  através da Diretoria de Recursos Humanos da Saeb.

O ingresso com o pleito de licença prêmio somente deverá ocorrer quando o  servidor pretender usufruir do benefício. O mesmo deverá colocar, em seu  pedido, a indicação da duração da licença, bem como a data do início do  afastamento, sendo que a solicitação deve ser feita com pelo menos três  meses de tecedência, em requerimentos (RDVs) individuais, com a devida  anuência da direção da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Uma das razões que motivou a mudança foi o fato de que o direito à licença não prescreve e nem está sujeito à caducidade. A PGE também levou em  consideração o custo gerado para essas publicações e o "emprego de todo um  aparato burocrático que poderia ser destinado a outros fins de real

 interesse para o serviço público".